O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) se reúne hoje, 18 de junho, para deliberar sobre o afastamento da juíza Emanuela Bianca Porangaba, acusada de beneficiar um escritório de advocacia com suas decisões judiciais durante sua atuação como juíza substituta em Maceió e no interior do estado. Seu afastamento cautelar foi anunciado recentemente no Diário da Justiça pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, enquanto aguarda conclusão do processo disciplinar.

De acordo com o relatório que fundamentou o afastamento, "em 13 dos 16 processos analisados, incluindo os de plantão, há fortes indícios de direcionamento das demandas para o juízo onde a magistrada estava atuando, mediante indicação de endereço inconsistente com a realidade, interferindo na competência do juízo".

O corregedor-geral destacou que "os repetidos descuidos e os indícios de favorecimento consciente das partes por meio de decisões judiciais são suficientes para configurar infrações disciplinares, independentemente de prejuízos financeiros efetivos".

Além disso, Emanuela Bianca Porangaba esteve envolvida no caso da Massa Falida da Laginha, onde sua atuação gerou repercussão e levou ao afastamento de outros dois magistrados. A decisão foi tomada após a controvérsia envolvendo a administração judicial e os pagamentos aos credores, totalizando R$ 28 milhões destinados a micro e pequenas empresas.

A situação da massa falida, que inclui o Grupo João Lyra, ainda promete novos capítulos, com possibilidade de envolvimento do Supremo Tribunal Federal (STF) devido às discordâncias com a administração judicial e a atuação de Lourdinha Lyra, irmã e inventariante do processo falimentar.

Recentemente, a maioria dos desembargadores do TJ-AL se declarou suspeita para julgar os processos da massa falida, após críticas na mídia. Os advogados supostamente beneficiados pelas decisões de Emanuela Bianca Porangaba são filhos do promotor de Justiça Marcus Aurélio Gomes Mousinho, designado para o caso Laginha.